Direitos fundamentais

This bingo card has a free space and 44 words: Direito à vida (art. 5º, caput), Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX), Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX), Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII), Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI), Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII), Garantia da liberdade (art. 5º, caput), Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV), Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII), Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX), Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII), Liberdade de locomoção (art. 5º, XV), Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI), Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX), Direito de votar (art. 14), Direito de ser candidato/ser votado (art. 14), Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º), Ação popular (art. 5º, LXXIII), Legalidade (art. 5º, II), Isonomia (art. 5º, caput e I), Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII), Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º), Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L), Free!, Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX), Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX), Direito à nacionalidade (art. 12), Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas, Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV), Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV), Habeas corpus (art. 5º, LXVIII), Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX), Mandado de injunção (art. 5º, LXXI), Habeas data (art. 5º, LXXII), Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.), Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.), Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.), Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º), Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único), Meio ambiente saudável (art. 225), Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229), Idosos (arts. 229 e 230), Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) and Populações indígenas (arts. 231 e 232).

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