Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direitode votar(art. 14)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Idosos(arts. 229e 230)Meioambientesaudável(art. 225)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito àvida (art.5º, caput)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Isonomia(art.5º, caput eI)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Free!Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direito ànacionalidade(art. 12)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Habeasdata (art.5º, LXXII)Legalidade(art. 5º, II)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direitode votar(art. 14)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Idosos(arts. 229e 230)Meioambientesaudável(art. 225)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito àvida (art.5º, caput)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Isonomia(art.5º, caput eI)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Free!Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direito ànacionalidade(art. 12)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Habeasdata (art.5º, LXXII)Legalidade(art. 5º, II)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  2. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  3. Direito de votar (art. 14)
  4. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  5. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  6. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)
  7. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  8. Idosos (arts. 229 e 230)
  9. Meio ambiente saudável (art. 225)
  10. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  11. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  12. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  13. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  14. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  15. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  16. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  17. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  18. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  19. Direito à vida (art. 5º, caput)
  20. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  21. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  22. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  23. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  24. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  25. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  26. Free!
  27. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  28. Direito à nacionalidade (art. 12)
  29. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  30. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  31. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  32. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  33. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  34. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  35. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  36. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  37. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  38. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  39. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  40. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  41. Legalidade (art. 5º, II)
  42. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  43. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  44. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)