Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Direitode votar(art. 14)Meioambientesaudável(art. 225)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Legalidade(art. 5º, II)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Isonomia(art.5º, caput eI)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Habeasdata (art.5º, LXXII)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasFree!Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Direito ànacionalidade(art. 12)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Idosos(arts. 229e 230)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Direito àvida (art.5º, caput)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Direitode votar(art. 14)Meioambientesaudável(art. 225)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Legalidade(art. 5º, II)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Isonomia(art.5º, caput eI)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Habeasdata (art.5º, LXXII)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasFree!Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Direito ànacionalidade(art. 12)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Idosos(arts. 229e 230)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Direito àvida (art.5º, caput)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  2. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  3. Direito de votar (art. 14)
  4. Meio ambiente saudável (art. 225)
  5. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  6. Legalidade (art. 5º, II)
  7. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  8. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  9. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  10. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  11. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  12. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  13. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  14. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  15. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  16. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  17. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  18. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  19. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  20. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  21. Free!
  22. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)
  23. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  24. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  25. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  26. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  27. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  28. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  29. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  30. Direito à nacionalidade (art. 12)
  31. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  32. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  33. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  34. Idosos (arts. 229 e 230)
  35. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  36. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  37. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  38. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  39. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  40. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  41. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  42. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  43. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  44. Direito à vida (art. 5º, caput)