Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Idosos(arts. 229e 230)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Free!Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Direitode votar(art. 14)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireito ànacionalidade(art. 12)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito àvida (art.5º, caput)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Meioambientesaudável(art. 225)Habeasdata (art.5º, LXXII)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Legalidade(art. 5º, II)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Isonomia(art.5º, caput eI)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Idosos(arts. 229e 230)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Free!Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Direitode votar(art. 14)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireito ànacionalidade(art. 12)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito àvida (art.5º, caput)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Meioambientesaudável(art. 225)Habeasdata (art.5º, LXXII)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Legalidade(art. 5º, II)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Isonomia(art.5º, caput eI)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  2. Idosos (arts. 229 e 230)
  3. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  4. Free!
  5. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  6. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  7. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  8. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  9. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  10. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  11. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  12. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  13. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  14. Direito de votar (art. 14)
  15. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  16. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  17. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  18. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  19. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  20. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  21. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  22. Direito à nacionalidade (art. 12)
  23. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  24. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  25. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  26. Direito à vida (art. 5º, caput)
  27. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  28. Meio ambiente saudável (art. 225)
  29. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  30. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  31. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  32. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  33. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  34. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  35. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  36. Legalidade (art. 5º, II)
  37. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  38. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  39. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  40. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  41. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  42. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  43. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  44. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)