Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Legalidade(art. 5º, II)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Direito àvida (art.5º, caput)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Free!Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Idosos(arts. 229e 230)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direitode votar(art. 14)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito ànacionalidade(art. 12)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Isonomia(art.5º, caput eI)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Meioambientesaudável(art. 225)Habeasdata (art.5º, LXXII)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Legalidade(art. 5º, II)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Direito àvida (art.5º, caput)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Free!Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Idosos(arts. 229e 230)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direitode votar(art. 14)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito ànacionalidade(art. 12)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Isonomia(art.5º, caput eI)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Meioambientesaudável(art. 225)Habeasdata (art.5º, LXXII)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  2. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  3. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  4. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  5. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  6. Legalidade (art. 5º, II)
  7. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  8. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  9. Direito à vida (art. 5º, caput)
  10. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  11. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  12. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  13. Free!
  14. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  15. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  16. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  17. Idosos (arts. 229 e 230)
  18. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  19. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  20. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  21. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  22. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  23. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  24. Direito de votar (art. 14)
  25. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  26. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  27. Direito à nacionalidade (art. 12)
  28. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  29. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  30. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)
  31. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  32. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  33. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  34. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  35. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  36. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  37. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  38. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  39. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  40. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  41. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  42. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  43. Meio ambiente saudável (art. 225)
  44. Habeas data (art. 5º, LXXII)