Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Direito àvida (art.5º, caput)Isonomia(art.5º, caput eI)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito ànacionalidade(art. 12)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Meioambientesaudável(art. 225)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Idosos(arts. 229e 230)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasHabeasdata (art.5º, LXXII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Direitode votar(art. 14)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Legalidade(art. 5º, II)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Free!Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Direito àvida (art.5º, caput)Isonomia(art.5º, caput eI)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito ànacionalidade(art. 12)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Meioambientesaudável(art. 225)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Idosos(arts. 229e 230)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasHabeasdata (art.5º, LXXII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Direitode votar(art. 14)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Legalidade(art. 5º, II)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Free!Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  2. Direito à vida (art. 5º, caput)
  3. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  4. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  5. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  6. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  7. Direito à nacionalidade (art. 12)
  8. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  9. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  10. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  11. Meio ambiente saudável (art. 225)
  12. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  13. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  14. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  15. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  16. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  17. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  18. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  19. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  20. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  21. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  22. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  23. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  24. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  25. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  26. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  27. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  28. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  29. Idosos (arts. 229 e 230)
  30. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  31. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  32. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  33. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  34. Direito de votar (art. 14)
  35. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  36. Legalidade (art. 5º, II)
  37. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  38. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  39. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  40. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  41. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)
  42. Free!
  43. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  44. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)