Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireitode votar(art. 14)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito ànacionalidade(art. 12)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Legalidade(art. 5º, II)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Habeasdata (art.5º, LXXII)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Free!Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Idosos(arts. 229e 230)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direito àvida (art.5º, caput)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Isonomia(art.5º, caput eI)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Meioambientesaudável(art. 225)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireitode votar(art. 14)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito ànacionalidade(art. 12)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Legalidade(art. 5º, II)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Habeasdata (art.5º, LXXII)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Free!Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Idosos(arts. 229e 230)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direito àvida (art.5º, caput)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Isonomia(art.5º, caput eI)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Meioambientesaudável(art. 225)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  2. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  3. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  4. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  5. Direito de votar (art. 14)
  6. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  7. Direito à nacionalidade (art. 12)
  8. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  9. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  10. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  11. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  12. Legalidade (art. 5º, II)
  13. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  14. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  15. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  16. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  17. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  18. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)
  19. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  20. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  21. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  22. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  23. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  24. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  25. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  26. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  27. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  28. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  29. Free!
  30. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  31. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  32. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  33. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  34. Idosos (arts. 229 e 230)
  35. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  36. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  37. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  38. Direito à vida (art. 5º, caput)
  39. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  40. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  41. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  42. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  43. Meio ambiente saudável (art. 225)
  44. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)