Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasLiberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Meioambientesaudável(art. 225)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Isonomia(art.5º, caput eI)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Free!Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Legalidade(art. 5º, II)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Direito ànacionalidade(art. 12)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito àvida (art.5º, caput)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Habeasdata (art.5º, LXXII)Idosos(arts. 229e 230)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Direitode votar(art. 14)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasLiberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Meioambientesaudável(art. 225)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Isonomia(art.5º, caput eI)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Free!Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Legalidade(art. 5º, II)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Direito ànacionalidade(art. 12)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito àvida (art.5º, caput)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Habeasdata (art.5º, LXXII)Idosos(arts. 229e 230)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Direitode votar(art. 14)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  2. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  3. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  4. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  5. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  6. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  7. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  8. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  9. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  10. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  11. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  12. Meio ambiente saudável (art. 225)
  13. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  14. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  15. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  16. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  17. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  18. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  19. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  20. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  21. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  22. Free!
  23. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  24. Legalidade (art. 5º, II)
  25. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  26. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  27. Direito à nacionalidade (art. 12)
  28. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  29. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  30. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  31. Direito à vida (art. 5º, caput)
  32. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  33. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  34. Idosos (arts. 229 e 230)
  35. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  36. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  37. Direito de votar (art. 14)
  38. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  39. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  40. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  41. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  42. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)
  43. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  44. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)