Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Legalidade(art. 5º, II)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Direito ànacionalidade(art. 12)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Free!Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Idosos(arts. 229e 230)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Direito àvida (art.5º, caput)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Direitode votar(art. 14)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Habeasdata (art.5º, LXXII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Isonomia(art.5º, caput eI)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Meioambientesaudável(art. 225)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Legalidade(art. 5º, II)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Direito ànacionalidade(art. 12)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Free!Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Idosos(arts. 229e 230)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Direito àvida (art.5º, caput)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Direitode votar(art. 14)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Habeasdata (art.5º, LXXII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasDireito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Isonomia(art.5º, caput eI)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Meioambientesaudável(art. 225)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  2. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  3. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  4. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  5. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  6. Legalidade (art. 5º, II)
  7. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  8. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  9. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  10. Direito à nacionalidade (art. 12)
  11. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  12. Free!
  13. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  14. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  15. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  16. Idosos (arts. 229 e 230)
  17. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  18. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  19. Direito à vida (art. 5º, caput)
  20. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  21. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  22. Direito de votar (art. 14)
  23. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  24. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  25. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  26. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  27. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  28. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  29. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  30. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  31. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  32. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  33. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  34. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  35. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  36. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  37. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  38. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  39. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  40. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  41. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  42. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  43. Meio ambiente saudável (art. 225)
  44. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)