Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Legalidade(art. 5º, II)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasLiberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Direito àvida (art.5º, caput)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Habeasdata (art.5º, LXXII)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Free!Idosos(arts. 229e 230)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Direitode votar(art. 14)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Meioambientesaudável(art. 225)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Isonomia(art.5º, caput eI)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito ànacionalidade(art. 12)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Legalidade(art. 5º, II)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasLiberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Direito àvida (art.5º, caput)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Habeasdata (art.5º, LXXII)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Free!Idosos(arts. 229e 230)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Direitode votar(art. 14)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Meioambientesaudável(art. 225)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Isonomia(art.5º, caput eI)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito ànacionalidade(art. 12)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  2. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  3. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  4. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  5. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)
  6. Legalidade (art. 5º, II)
  7. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  8. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  9. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  10. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  11. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  12. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  13. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  14. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  15. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  16. Direito à vida (art. 5º, caput)
  17. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  18. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  19. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  20. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  21. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  22. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  23. Free!
  24. Idosos (arts. 229 e 230)
  25. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  26. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  27. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  28. Direito de votar (art. 14)
  29. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  30. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  31. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  32. Meio ambiente saudável (art. 225)
  33. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  34. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  35. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  36. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  37. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  38. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  39. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  40. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  41. Direito à nacionalidade (art. 12)
  42. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  43. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  44. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)