Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direito àvida (art.5º, caput)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Meioambientesaudável(art. 225)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direitode votar(art. 14)Idosos(arts. 229e 230)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Legalidade(art. 5º, II)Habeasdata (art.5º, LXXII)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Isonomia(art.5º, caput eI)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasFree!Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito ànacionalidade(art. 12)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direito àvida (art.5º, caput)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Meioambientesaudável(art. 225)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Direitode votar(art. 14)Idosos(arts. 229e 230)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Legalidade(art. 5º, II)Habeasdata (art.5º, LXXII)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Isonomia(art.5º, caput eI)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasFree!Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Liberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Direito ànacionalidade(art. 12)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Garantia daliberdade(art.5º, caput)

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  2. Direito à vida (art. 5º, caput)
  3. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  4. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  5. Meio ambiente saudável (art. 225)
  6. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  7. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  8. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  9. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  10. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  11. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  12. Direito de votar (art. 14)
  13. Idosos (arts. 229 e 230)
  14. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  15. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  16. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  17. Legalidade (art. 5º, II)
  18. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  19. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  20. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)
  21. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  22. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  23. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  24. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  25. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  26. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  27. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  28. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  29. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  30. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  31. Free!
  32. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  33. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  34. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  35. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  36. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  37. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  38. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  39. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  40. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  41. Direito à nacionalidade (art. 12)
  42. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  43. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  44. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)