Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Meioambientesaudável(art. 225)Direito àvida (art.5º, caput)Isonomia(art.5º, caput eI)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direitode votar(art. 14)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Habeasdata (art.5º, LXXII)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasLiberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Legalidade(art. 5º, II)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Idosos(arts. 229e 230)Direito ànacionalidade(art. 12)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Free!Direito àeducação(arts. 6º e205 e ss.)Direito à rendabásica familiarpara pessoas emsituação devulnerabilidadesocial (art. 6º,parágrafo único)Direitos à imagem,à honra e àproteção àprivacidade emsuas diversasmanifestações (art.5º, XI e XII)Direito àintegridadepsíquica emoral (art.5º, X e XLIX)Limites àaçãosancionadoraestatal (art.5º, XLV a L)Assistênciajurídica gratuitapara osnecessitados(art. 5º, LXXIV)Devidoprocesso legalsubstantivo(arts. 5º, LIV, e1º)Liberdade dereunião eassociação(art. 5º, XVIa XXI)Garantia daliberdade(art.5º, caput)Liberdade deconsciência,crença eculto (art. 5º,VI e VIII)Meioambientesaudável(art. 225)Direito àvida (art.5º, caput)Isonomia(art.5º, caput eI)Direito aprestaçõesde saúde(arts. 6º e196 e ss.)Inviolabilidadedo domicílio(art. 5º, XI)Habeascorpus (art.5º, LXVIII)Direito àalimentação, aotrabalho, à moradia,ao transporte, aolazer e à segurança(art. 6º)Inviolabilidadedascorrespondênciase comunicações(art. 5º, XII)Populaçõesindígenas(arts. 231 e232)Devidoprocesso legalprocessual (art.5º, LIII a LVII)Direitode votar(art. 14)Liberdades demanifestaçãodepensamento(art. 5º, IV)Pessoas comdeficiência (arts. 37,VII; 203, IV e V; 208,III; 227; 244 e aConvenção sobre osDireitos das Pessoascom Deficiência)Crianças eadolescentes(arts. 227 e229)Habeasdata (art.5º, LXXII)Direito deacesso aoJudiciário (art.5º, XXXV) einstituiçõesassociadasLiberdade deadquirirpropriedadematerial eimaterial (art. 5º,XXII, XXIV, XXVII,XXIX)Limites à açãoestatal derestrição dapropriedadeprivada (XXX)Mandado deinjunção (art.5º, LXXI)Direito à previdênciasocial, à proteção àmaternidade e àinfância e assistênciaaos desamparados(arts. 6º, 194, 195 e201 e ss.)Liberdade deexpressãoem geral(art. 5º, IX)Direito àintegridadefísica (art. 5º,III, XLVII eXLIX)Liberdade detrabalho,ofício eprofissão(art. 5º, XIII)Legalidade(art. 5º, II)Liberdade delocomoção(art. 5º, XV)Açãopopular(art. 5º,LXXIII)Mandado desegurança(art. 5º, LXIXe LXX)Direito de sercandidato/servotado (art.14)Direito de participar,de controlar e dereceber justificativas(art. 1º, art. 5º, LIV eXXXIII, art. 31, § 3º,art. 74, § 2º)Limites àação estatalde cobrançade tributos(XXX)Idosos(arts. 229e 230)Direito ànacionalidade(art. 12)Direitos àinformação eà petição (art.5º, XIV, XXXIIIe XXXIV)Free!

Direitos fundamentais - Call List

(Print) Use this randomly generated list as your call list when playing the game. There is no need to say the BINGO column name. Place some kind of mark (like an X, a checkmark, a dot, tally mark, etc) on each cell as you announce it, to keep track. You can also cut out each item, place them in a bag and pull words from the bag.


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  1. Direito à educação (arts. 6º e 205 e ss.)
  2. Direito à renda básica familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social (art. 6º, parágrafo único)
  3. Direitos à imagem, à honra e à proteção à privacidade em suas diversas manifestações (art. 5º, XI e XII)
  4. Direito à integridade psíquica e moral (art. 5º, X e XLIX)
  5. Limites à ação sancionadora estatal (art. 5º, XLV a L)
  6. Assistência jurídica gratuita para os necessitados (art. 5º, LXXIV)
  7. Devido processo legal substantivo (arts. 5º, LIV, e 1º)
  8. Liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI a XXI)
  9. Garantia da liberdade (art. 5º, caput)
  10. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5º, VI e VIII)
  11. Meio ambiente saudável (art. 225)
  12. Direito à vida (art. 5º, caput)
  13. Isonomia (art. 5º, caput e I)
  14. Direito a prestações de saúde (arts. 6º e 196 e ss.)
  15. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI)
  16. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII)
  17. Direito à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança (art. 6º)
  18. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
  19. Populações indígenas (arts. 231 e 232)
  20. Devido processo legal processual (art. 5º, LIII a LVII)
  21. Direito de votar (art. 14)
  22. Liberdades de manifestação de pensamento (art. 5º, IV)
  23. Pessoas com deficiência (arts. 37, VII; 203, IV e V; 208, III; 227; 244 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  24. Crianças e adolescentes (arts. 227 e 229)
  25. Habeas data (art. 5º, LXXII)
  26. Direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV) e instituições associadas
  27. Liberdade de adquirir propriedade material e imaterial (art. 5º, XXII, XXIV, XXVII, XXIX)
  28. Limites à ação estatal de restrição da propriedade privada (XXX)
  29. Mandado de injunção (art. 5º, LXXI)
  30. Direito à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (arts. 6º, 194, 195 e 201 e ss.)
  31. Liberdade de expressão em geral (art. 5º, IX)
  32. Direito à integridade física (art. 5º, III, XLVII e XLIX)
  33. Liberdade de trabalho, ofício e profissão (art. 5º, XIII)
  34. Legalidade (art. 5º, II)
  35. Liberdade de locomoção (art. 5º, XV)
  36. Ação popular (art. 5º, LXXIII)
  37. Mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX)
  38. Direito de ser candidato/ser votado (art. 14)
  39. Direito de participar, de controlar e de receber justificativas (art. 1º, art. 5º, LIV e XXXIII, art. 31, § 3º, art. 74, § 2º)
  40. Limites à ação estatal de cobrança de tributos (XXX)
  41. Idosos (arts. 229 e 230)
  42. Direito à nacionalidade (art. 12)
  43. Direitos à informação e à petição (art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV)
  44. Free!